O mundo da escrita e do papel, típicos do sistema de justiça, vem rapidamente se transformando, e as possibilidades de comunicação decorrentes de novas ferramentas tecnológicas impactam enormemente na democratização dos meios, assim como na produção, distribuição, acesso, transferência e responsabilização de dados. Em todas as dimensões do fazer, do pensar e do criar, há um traço cultural que caracteriza as sociedades e que se constitui num exercício perpétuo de construção do humano e da humanidade a demandar estratégias de ação e luta no sentido da consolidação de um sistema de Justiça democrático. Para tanto, é necessário compreender a formação dos indivíduos sociais como sujeito e de um povo como um corpo cultural.
Partindo-se dos objetivos, princípios e diretrizes norteadores do Fórum Social Mundial Democracia e Justiça, o debate deve focar nas interações existentes entre as comunicações, aí incluídas todas as formas de expressão artística e cultural, tendo em vista a velocidade da informação, a sociedade em rede, as diversas mídias, a livre manifestação do pensamento e acesso à informação e os impactos no sistema de justiça, e vice-versa.
Dentro dessa perspectiva, o eixo possibilita discutir a democratização dos meios de comunicação, do uso de imagens e informações estigmatizantes em relação a certos grupos sociais, uso de tecnologias dentro do sistema de justiça. Perpassa também questões sobre o tempo e a duração dos processos, os impactos do trabalho midiático nas decisões judiciais e no funcionamento do sistema de justiça como um todo. E não poderia, também, deixar de enfrentar as questões inerentes às fake News (desinformações), hackers, segurança e sigilo processual, liberdade de imprensa (de expressão) e assédio judicial ao jornalismo e criminalização de expressões e atividades artísticas.
Propõem-se então as seguintes linhas temáticas visando à inscrição de atividades em várias formas e dimensões que nelas se possam inserir:
1. Democratização e universalização dos meios de comunicação.
2. Plataformização e Proteção de dados pessoais.
3. Limites da liberdade de expressão.
4. Liberdade de imprensa.
5. Conselho de imprensa.
6. Regulação das redes sociais.
7. Importância e efeitos dos algoritmos no processo democrático.
8. Assédio judicial ao jornalismo 9. Ocupação das redes sociais – estratégias.
10. Interoperabilidade dos sistemas de processos judiciais eletrônicos.
11. Efetividade e qualidade da prestação jurisdicional nas audiências judiciais virtuais.
12. Acesso à Informação.
13. Imageboards e crimes de ódio.
14. Campanhas de Desinformação.
15. Disparo em massa de notícia.
16. Fake News.
17. Direito Humano à Comunicação Pública, Privada e Virtual.
18. Uso de imagens e linguagens estigmatizantes
Somos mais de 150 movimentos e organizações que integram o FSMJD e que apostam na reunião de forças progressistas, democráticas, populares e humanistas para construir saídas para a construção de Sistemas de Justiça mais democráticos, livres do racismo, da lawfare, da pactuação com desigualdades, da discriminação de LGBTQI+ de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outras.