Porto Alegre sediará Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, em janeiro de 2022

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Por Marco Weissheimer, no Sul21.

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Porto Alegre sediará, de 26 a 30 de janeiro de 2022, o primeiro Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, um evento que pretende ser “um movimento de resistência, de denúncia, de criação e de luta para a transformação do sistema de justiça assim como de consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social”. O evento está sendo organizado por associações e coletivos jurídicos, movimentos sociais e entidades progressistas das áreas da Justiça e da Democracia. Entre elas estão: Transforma MP, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia, Associação Juízes para a Democracia (AJD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascismo.

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O encontro pretende fazer uma reflexão sobre os diversos problemas que envolvem o sistema de justiça hoje e suas conexões com as ameaças que pairam sobre a democracia no Brasil e em vários outros países. As atividades do FSMJD 2022 serão organizadas em torno de cinco grandes eixos: 

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• Democracia, Arquitetura do Sistema de Justiça e as forças sociais; 

• Sistema de Justiça, Democracia e Direitos de grupos vulnerabilizados; 

• Capitalismo, desigualdades, relações sociais, mundos do trabalho e sistemas democráticos de Justiça; 

• Democracia, Comunicação, tecnologias e Sistema de Justiça; 

• Perspectiva transformadora do Sistema de Justiça e a centralidade da cultura nesse processo.

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A mesa de abertura do Fórum já tem as presenças confirmadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada no Rio de Janeiro no dia 14 de março de 2018, entre outros convidados e convidadas. O FSMJD também se insere entre as atividades preparatórias para o Fórum Social Mundial 2022, que será realizado no México no início do próximo ano. 

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O evento em Porto Alegre não se limitará a um espaço de debates e pretende ter também um caráter propositivo, explica a promotora Alessandra Queiroga, do Ministério Público do Distrito Federal e integrante do Coletivo Transforma MP. Em entrevista ao Sul21, Alessandra Queiroga fala sobre como nasceu a ideia de realizar um Fórum Social Mundial sobre Justiça e Democracia, aponta alguns dos principais problemas que afetam o sistema de justiça hoje e ameaçam a democracia.

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“Não é para ser apenas um encontro para troca de informação. Queremos fazer um grande encontro onde as pessoas que estão dentro do sistema de Justiça e as pessoas que são vítimas desse sistema possam se unir e constituir uma rede mais próxima, nos ajudando mutuamente e propondo mudanças para o sistema como um todo”, assinala a promotora.

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Sul21: Como nasceu a ideia de realizar um Fórum Social Mundial Justiça e Democracia?

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Alessandra Queiroga: O Transforma MP, uma associação formada por membros do Ministério Público dos Estados, da União e do Ministério Público do Trabalho, chamou no ano passado uma reunião com outros coletivos jurídicos como Policiais Antifascismo, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Juízes pela Democracia e Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia para pensar ações conjuntas a serem tomadas durante a pandemia. Percebemos que estávamos fazendo notas de solidariedade, entrando como Amicus Curiae em ações judiciais e tomando outras iniciativas muito parecidas com as que essas outras associações estavam fazendo. Todos nós pertencemos a um campo mais progressista, mais ligado aos direitos sociais, aos direitos da Constituição de 1988. Nós decidimos então chamar esses coletivos para ver se articulávamos melhor nossas ações e convidamos o professor Boaventura Sousa Santos para dar uma palestra. Ele ouviu os nossos projetos e, ao final, propôs essa ideia de realizar um Fórum Social Mundial sobre Justiça e Democracia.

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Naquele período, ainda não tinham ocorrido as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição de Sergio Moro e outros temas ligados à Operação Lava Jato. Nós achamos que era importante denunciar os desmandos da Lava Jato, fazendo uma espécie de Tribunal da Lava Jato. Começamos então a conversar sobre a organização do Fórum e outras entidades logo quiseram aderir à iniciativa e estamos nesta construção desde setembro do ano passado. O objetivo inicial era fazer o Fórum em setembro deste ano. Quando chegamos em janeiro deste ano, vimos a dificuldade que seria realizá-lo na data inicialmente prevista em função das dificuldades do calendário de vacinação. Ficamos alguns meses avaliando qual seria o melhor momento e melhor local para realizar o Fórum.

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Sul21: Por que a escolha por Porto Alegre para sediar o Fórum?

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Alessandra Queiroga: Nós chegamos a conversar com algumas cidades do Nordeste, que tinham governos mais à esquerda, mas fizemos algumas ponderações e decidimos escolher Porto Alegre, que tem um histórico de mobilização de movimentos sociais e é a cidade onde nasceu o Fórum Social Mundial. Além disso, talvez inclusive por ter um governo mais à direita, avaliamos que em Porto Alegre sofreríamos menos influência da questão eleitoral e de eventuais disputas em cidades que têm governos mais à esquerda. Procuramos ter o maior cuidado nesta questão. Vários de nós, eu inclusive, estamos na ativa e temos uma vedação de fazer atividade político-partidária. Como 2022 é ano de eleição e as coisas tendem a se acirrar durante esse período, achamos que, para nós que estamos na ativa, juízes, promotores e procuradores, o quanto antes realizássemos o evento seria melhor para que ele não se confundisse com a campanha eleitoral. O que queremos fazer é uma reflexão sobre o sistema de justiça e seus vários problemas.

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Sul21: Considerando esse debate que o Fórum pretende promover, em que medida, na sua avaliação, as ideias (e instituições) de Justiça e Democracia encontram-se ameaçadas hoje no Brasil e em nível internacional?

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Alessandra Queiroga: A Justiça se deixou instrumentalizar muito nos últimos anos. Esse ativismo judicial, que em determinado momento foi necessário inclusive para poder conter excesso de outros poderes, acabou tendo um protagonismo que é perigoso para a democracia porque ele desmobiliza a sociedade em relação às demandas que precisam passar pelo Legislativo. 

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Estamos agora numa fase de franca negociação financeira dentro do Congresso Nacional, onde leis estão sendo alteradas com uma rapidez muito grande e manobras regimentais foram feitas diminuindo a capacidade de resistência da oposição. Há um verdadeiro trator passando dentro do Congresso aprovando medidas neoliberalizantes de diminuição do Estado, privatizações, reformas que prejudicam o funcionalismo público. Tudo isso acaba tendo que ser contido, na medida do possível, via Judiciário. Existe um posicionamento do professor Boaventura de Sousa Santos, com o qual concordo bastante, defendendo que os movimentos sociais têm que começar a ser atores e acionarem o Poder Judiciário, não ficando sempre na qualidade de réus. Os movimentos sociais precisam reinventar seu protagonismo para fazer demandas judiciais por moradia, direito à alimentação e tantos outros direitos que vêm sendo violados. O Judiciário precisa estar preparado para receber essas demandas.

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Acredito também que o ensino jurídico precisa ser modificado, tanto nas faculdades como no que é cobrado nos concursos, com um enfoque maior em direitos humanos e justiça restaurativa, saindo desse punitivismo estatal e da concepção de que o que é preciso fazer é maior encarceramento e construir mais presídios. Isso vai acabar culminando na situação que vemos hoje nos Estados Unidos com privatização de presídios e encarceramento em massa dos considerados “indesejáveis”. Esses presídios acabam se tornando depósitos humanos e uma afronta ao Estado de Direito. O Judiciário, o Ministério Público e suas instituições precisam se olhar e ver o que estão fazendo para contribuir para esse processo de segregação das pessoas.

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Também precisamos enegrecer, empretecer esses sistemas, ter mais cotas, fazendo com que as pessoas negras estejam também em posição de comando dentro das nossas instituições, trazendo o olhar do lugar de onde elas vêm para ouvir e tratar com mais humanidade as pessoas que são vítimas do sistema de justiça. Além disso, necessitamos de uma grande discussão e de uma reforma no processo de formação e escolha dos próprios quadros do Judiciário. Acho muito boa a ideia do professor Alysson Mascaro de que todo juiz e promotor, antes de assumir esses cargos, deveriam passar obrigatoriamente um tempo na Defensoria Pública, atendendo às pessoas que precisam, vendo os dramas do dia-a-dia. Talvez devêssemos mexer também nas idades mínimas para que as pessoas ingressem nas instituições, para que entrem com mais maturidade e menos protagonismo, com a consciência de que não somos heróis, mas trabalhadores, servidores públicos.

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Precisamos ainda de uma formação que nos dê uma visão sobre as consequências econômicas de nossas ações para que a gente não seja tão estrito no sentido de não fazer nenhum tipo de avaliação sobre as consequências das nossas decisões para, por exemplo, uma empresa pública grande e para a sanidade econômica do país como um todo. Podemos fazer uma ação extremamente legítima para apurar delitos cometidos por dirigentes de uma empresa, mas não é preciso sufocar economicamente aquela empresa. Há toda uma reestruturação de raciocínio que precisa ser feita.

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.Sul21: E em relação à democracia quais seriam as principais ameaças, na sua visão?

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Alessandra Queiroga: Acredito que uma das coisas que mais ameaça a democracia hoje é a utilização das redes sociais e, em especial, dos aplicativos de envio de mensagens como Whatsapp e Telegram em processos eleitorais. Como é que esses mecanismos serão utilizados nas próximas eleições? Eles foram fundamentais para a ascensão da extrema-direita no Brasil. Não é só uma questão de saber utilizar essa estrutura tecnológica. É muito dinheiro que está sendo usado aí para fomentar grupos e não só espalhar fake news, mas também criar determinadas situações. É um mecanismo novo, um encontro entre o mundo digital e o neoliberalismo que está construindo um imaginário popular que vende com muita facilidade as ideias da competição entre nós, do empreendedor de si mesmo, da destruição de tudo o que é estatal. Isso nós vivendo uma época, como a que passamos agora com a pandemia. Imagina se nós não tivéssemos o SUS no Brasil.

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Há um domínio ideológico muito forte, que se propaga principalmente entre as pessoas mais jovens e que está nos colocando em um caminho muito difícil, do cada um por si, do não estou nem aí que morra 30% da população da fome e que inclusive isso seria melhor para o país e para o mundo. Essas são as questões que mais nos assustam hoje e que pretendemos tratar no Fórum Social Mundial Justiça e Democracia.

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Sul21: Como o Fórum pretende abordar esses temas?

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Alessandra Queiroga: A nossa ideia é que o Fórum tenha um caráter propositivo e não se resuma a debater esses temas. Ao final, queremos criar grupos de trabalho, comissões temáticas, propor redação de projetos de lei, acompanhamento de cumprimento de metas. Não é para ser apenas um encontro para troca de informação. Queremos fazer um grande encontro onde as pessoas que estão dentro do sistema de Justiça e as pessoas que são vítimas desse sistema possam se unir e constituir uma rede mais próxima, nos ajudando mutuamente e propondo mudanças para o sistema como um todo.

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Origem: https://sul21.com.br/noticias/politica/2021/10/porto-alegre-sediara-forum-social-mundial-justica-e-democracia-em-janeiro-de-2022/