Eixo 3 – Direitos de Grupos Vulnerabilizados

Seguindo nossos papos sobre os eixos do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia hoje trataremos do Eixo 3 – Direitos de Grupos Vulnerabilizados.

Nas palavras da defensora pública de Roraima Jeane Magalhães Xaud, o eixo reflete o grande arcabouço das discussões que devem ocorrer nos demais eixos do FSMJD, para a necessária transformação do sistema de dominação ainda hoje experimentado, mantendo acesa a chama do FSM de que “outro mundo é possível”.

Jeane Magalhâes Xaud é defensora pública do estado de Roraima, Bacharel em Direito pelas Universidades Cândido Mendes, especializada em direito público, mestra em Sociedade e Fronteiras pela UFRR, coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos (Anadep) e membra da Comissão Étnico-racial da Anadep.

Segundo Jeane, o Eixo 3 traz para mesa de debates o Sistema de Justiça enquanto sustentáculo da justiça ideal e da democracia, mas igualmente mantenedor de um status quo que parece ter, ao correr dos tempos, se especializado na reprodução de injustiças e mais violências!

Dentro deste prisma, portanto, a Justiça e a Democracia não são experenciadas da mesma maneira a depender do gênero, raça, classe social, geração, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, dos atores e atrizes. Como se os direitos afetos a estas pessoas pretas, indígenas, ciganas, quilombolas, ribeirinhas, do campo, da floresta, encarceradas, internadas compulsoriamente, em situação de rua, entre outras tantas vulnerabilidades, não merecessem o mesmo acolhimento e defesa intransigente e incondicional, protesta Jeane.

Nesse sentido o debate deste eixo pretende fomentar a garantia efetiva de acesso e garantia de direitos, traz para a mesa de debates questões relacionadas a um sistema de justiça que ainda repete opressões, preconceitos, discriminações, violências seja por ação ou omissão, contra os grupos mais vulnerabilizados socialmente.

Segundo a defensora, dentro deste ideal pretendido, de outro mundo possível, o sistema de justiça deve ser basilarmente garantista e deve a jurisdição ao contrário de revitimizar grupos já historicamente vulnerabilizados, criar contrapesos para a efetivação não só do direito formal, mas também material, pois sem considerar-se as interseccionalidades de raça, gênero, classe, geração, deficiência, não há que se falar em democracia.

Importante, portanto, escancarar-se as verdades em relação as opressões ainda suportadas por estes grupos vulnerabilizados, que não usufruem desta justiça igual para todes e deste estado democrático de direitos, que não têm sequer acesso à Justiça e quando buscam sofrem novos desrespeitos.

Qual Justiça e Democracia temos no Brasil e qual a Justiça e Democracia que queremos ter e ver acontecer?!