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| EIXO TEMÁTICO

Capitalismo e desigualdades

Capitalismo, desigualdades, relações sociais, mundos do trabalho e sistemas democráticos de Justiça

O termo democracia é multifacetado e envolve equilíbrio entre importantes valores para a humanidade, em permanente tensão, entre eles a igualdade e a liberdade positivas e o respeito às diferenças. Em geral, tem-se como foco para debate sobre as democracias o modelo de representação e/ou participação política da população de um país, nas mais variadas esferas de decisão, dentro e fora da estrutura do Estado para, por conseguinte, avaliar a criação de oportunidades de acesso a direitos e fixação de deveres para todos os indivíduos e/ou para alguns grupos. Nesse debate, a questão das desigualdades e da busca de sua superação é elemento essencial à democracia, interseccionando-se com os temas do capitalismo e de sua força disruptiva, a dissolver todas as relações sociais onde não há diques para contê-la; dos modelos econômicos adotados em determinados momentos históricos; da relação fundante entre Direito,  Cultura e Justiça; dos sistemas públicos de regulação e de proteção social; das metamorfoses do mundo do trabalho; dos direitos à saúde, à moradia, à segurança, à vida digna nas cidades e no campo; do trabalho e do meio ambiente.

Questões que se imbricam e que têm dimensão material traduzida na repartição e investimento da riqueza produzida numa sociedade, assim como dos recursos naturais que sustentam o modelo de desenvolvimento equilibrado do ponto de vista social e ambiental e na regulação pública de proteção em suas múltiplas expressões. 

A intersecção entre capitalismo, gênero e raça, donde decorrem os  modelos econômicos implementados e o choque na cultura e suas expressões é também  impactante para a própria Democracia, sequestrada em cenário de afirmação e aprofundamento das desigualdades sociais em suas várias dimensões, reproduzidas nos sistemas de Justiça. Neste eixo, pretende-se discutir, entre outros, temas como: as desigualdades sociais aprofundadas pela ação disruptiva do capitalismo, limites e/ou formas de superação; as desigualdades sociais e seus impactos na democracia; cultura e formas de alocação da força de trabalho nas atividades culturais; o papel de uma regulação pública que a todos busque incorporar; as reformas liberalizantes e seus impactos; os modelos, papel e  atuação dos Sistemas de Justiça e seus limites; o papel do Judiciário diante das reformas liberalizantes, inclusive, da trabalhista e da previdenciária; e, ainda, reconfiguração dos mundos do trabalho e das formas de ação coletiva; vida nas cidades; segurança pública; propriedade e sua função social; ocupação e  uso do solo; ao manejo dos recursos naturais; e, aos sistemas públicos de saúde e atos que os corrompam.

Propõem-se então as seguintes linhas temáticas visando à inscrição de atividades em várias formas e dimensões que nelas se possam inserir:

1. Capitalismo e desigualdades sociais: estrutura, conjuntura, dissoluções sociais (divisão das pautas como se os diversos grupos não tivessem em comum a alteração do sistema econômico) e possibilidades de superação.

2. Capitalismo, crises, desafios, limites e alternativas: o que e como fazer?

3. Desigualdades, direito, cultura (modelos econômicos que respeitem as diferenças) e sistemas de Justiça na perspectiva integradora e não excludente.

4. Cultura, trabalho, política e democracia: um novo mundo é possível? Formas de colonização e impactos na constituição dos mercados de trabalho e nos sistemas públicos de proteção: espaços de resistência e de avanço na representação político popular.

5. As heranças escravocratas e patriarcais e formas de superação inclusive da escravidão moderna: estruturas sociais e conjuntura, limites e possibilidades superadoras.

6. O sistema público de regulação e proteção social na superação das desigualdades: limites e possibilidades.

7. Desigualdades sociais, mundos do trabalho e sistemas democráticos de Justiça.

8. Capitalismo, relações de trabalho, metamorfoses do mundo do trabalho, desigualdades e organizações sindicais.

9. As metamorfoses do mundo do trabalho, mercado de trabalhos, superação das assimetrias históricas (desigualdades de gênero, raça e classe), informalidade, terceirização e o papel das novas tecnologias, com foco nas plataformas digitais e desenvolvimento sustentável, do meio ambiente a saúde do trabalhador, inclusive face à pandemia, considerando as desigualdades.

10. Metamorfoses do mundo do trabalho, judicialização dos conflitos e sistemas democráticos de Justiça, o papel instituições públicas do trabalho ante as novas tecnologias e plataformas digitais, trabalho remoto: principais consequências e possibilidades superadoras.

11. Desigualdades sociais e capitalismo ante os direitos ao trabalho decente, à saúde, à moradia, à vida digna da cidade ao campo e o papel das instituições públicas.

12. Desenvolvimento econômico e social: equilíbrio ambiental e respeito ao meio ambiente.

13. Desigualdades, Direitos Humanos e formas de educação libertadoras.

14. Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada.

15. Capitalismo, desigualdades sociais e as reformas sociais liberalizantes: significados e consequências: a urgência da luta contra o neoliberalismo, anticapitalista e rumo ao socialismo.

16. O papel das Cortes Constitucionais e a proteção aos direitos sociais.

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