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| EIXO TEMÁTICO

CAPTALISMO

Democracia, Comunicação, tecnologias e sistema de justiça

O mundo da escrita e do papel, típicos do sistema de justiça, vem rapidamente se transformando, e as possibilidades de comunicação decorrentes de novas ferramentas tecnológicas impactam enormemente na democratização dos meios, assim como na produção, distribuição, acesso, transferência e responsabilização de dados. Em todas as dimensões do fazer, do pensar e do criar, há um traço cultural que caracteriza as sociedades e que se constitui num exercício perpétuo de construção do humano e da humanidade a demandar estratégias de ação e luta no sentido da consolidação de um sistema de Justiça democrático. Para tanto, é necessário compreender a formação dos indivíduos sociais como sujeito e de um povo como um corpo cultural.

Partindo-se dos objetivos, princípios e diretrizes norteadores do Fórum Social Mundial Democracia e Justiça, o debate deve focar nas interações existentes entre as comunicações, aí incluídas todas as formas de expressão artística e cultural, tendo em vista a velocidade da informação, a sociedade em rede, as diversas mídias, a livre manifestação do pensamento e acesso à informação e os impactos no sistema de justiça, e vice-versa.

Dentro dessa perspectiva, o eixo possibilita discutir a democratização dos meios de comunicação, do uso de imagens e informações estigmatizantes em relação a certos grupos sociais, uso  de tecnologias dentro do sistema de justiça. Perpassa também questões sobre o tempo e a duração dos processos, os impactos do trabalho midiático nas decisões judiciais e no funcionamento do sistema de justiça como um todo. E não poderia, também, deixar de enfrentar as questões inerentes às fake News (desinformações), hackers, segurança e sigilo processual, liberdade de imprensa (de expressão) e assédio judicial ao jornalismo e criminalização de expressões e atividades artísticas.

Propõem-se então as seguintes linhas temáticas visando à inscrição de atividades em várias formas e dimensões que nelas se possam inserir:

1. Democratização e universalização dos meios de comunicação.

2. Plataformização e Proteção de dados pessoais.

3. Limites da liberdade de expressão.

4. Liberdade de imprensa.

5. Conselho de imprensa.

6. Regulação das redes sociais.

7. Importância e efeitos dos algoritmos no processo democrático.

8. Assédio judicial ao jornalismo 9. Ocupação das redes sociais – estratégias.

10. Interoperabilidade dos sistemas de processos judiciais eletrônicos.

11. Efetividade e qualidade da prestação jurisdicional nas audiências judiciais virtuais.

12. Acesso à Informação.

13. Imageboards e crimes de ódio.

14. Campanhas de Desinformação.

15. Disparo em massa de notícia.

16. Fake News.

17. Direito Humano à Comunicação Pública, Privada e Virtual.

18. Uso de imagens e linguagens estigmatizantes

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