A DATA QUE MACHUCA E O DIA QUE NÃO PODE SE REPETIR

Por Maria Betânia Silva
Comitê Facilitador FSMJD

Dia 31 de Março de 1964 – há 58 anos, portanto – o Brasil ingressava num dos períodos mais nefastos de sua História: iniciava-se a ditadura militar como resultado de um golpe de Estado perpetrado pelas Forças Militares do país. Elas depuseram um Presidente legitimamente eleito pelo povo, transformaram esse povo no inimigo a ser combatido e dele derramaram o sangue. Isso significou mergulhar o país num processo de suspensão e supressão de direitos e garantias fundamentais da população civil através da edição de Atos Institucionais oriundos de uma Junta Militar.

Do ponto de vista jurídico-político, passou-se a negar aplicação ao texto da Constituição vigente à época e chancelar o exercício de um poder autoritário, sem espaço para diálogos com a população ou com seus representantes. Ademais, criaram-se dificuldades na prestação jurisdicional, comprometendo o natural funcionamento do sistema de Justiça do país em relação a direitos de cidadania. De outro lado, historicamente, a conquista e consolidação da democracia no Brasil foi mais uma vez sacrificada e retardada por 21 anos, quando em 1985, por pressão popular, finalmente, instaurou-se um processo constituinte que redundou na Carta de 1988, a qual nos devolveu a esperança democrática.

Do ponto de vista das relações humanas, o golpe de 64 inaugurou o tempo do medo, desdobrando-se em enfrentamentos e em silêncios. Eram frequentes a perseguição às pessoas que se opunham ao regime militar reivindicando respeito a direitos básicos numa perspectiva democrática de resistência e luta pela dignidade; da perseguição como tortura psicológica infligida aos oponentes do regime recorria-se à tortura física e, não raro, à morte deles; muitas pessoas se viram forçadas a sair do país para assegurar a sua integridade física e/ou sua vida por causa de ameaças.

Por tudo isso, 31 de março não é uma simples mudança de dia no calendário. É uma data que revira de forma violenta e cruel a História do Brasil e a vida de muitas famílias. É o termo inicial de um tempo cuja lembrança serve para evitar que ele se repita.

É pela democracia; é pela justiça; é pela possibilidade de um futuro diferente desse passado opressor que o FSMJD existe e se faz como um movimento em busca de realizar uma História sem medos.

#torturanuncamais #golpesnuncamais #democraciaejustiçasempre.