Confira “Até que se prove o contrário”, por Alessandra Queiroga, e participe também com seu artigo

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Alessandra Queiroga, promotora de justiça do Distrito Federal e Territórios e integrante do coletivo Transforma MP, estreia nosso espaço dedicado a textos sobre justiça e democracia. A promotora, que já é uma voz frequente na defesa dos direitos humanos, faz uma provocação sobre as falhas e o racismo do sistema judiciário, e convida todas, todos e todes a se engajarem em um movimento de ampliação do olhar crítico e da reestruturação das instituições.

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Até que se prove o contrário (por Alessandra Queiroga)

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Cavando espaços de tempo em uma agenda pra lá de sobrecarregada, concluí ontem o último episódio do podcast feito pela Agência Pública e batizado de “Até Que Se Prove O Contrário”. Um trabalho primoroso de reportagem da Pública, produzido pela Rádio Guarda-Chuva, que conheci por causa de um outro produto de qualidade extraordinária, chamado Rádio Escafandro, capitaneado pelo multitalentoso jornalista Tomás Chiaverini.

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Até Que Se Prove O Contrário apresenta histórias de prisões injustas, apontando diversas falhas do Sistema de Justiça e escancarando as mazelas que ocorrem no âmbito da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Os casos envolvem sempre pessoas jovens e negras. Os danos são irreparáveis, os erros são grosseiros e o sistema é escancarado para quem quiser ouvir. É uma escuta difícil, que embrulha o estômago, envergonha e provoca indignação. 

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Um dos pontos que mais chamou a atenção nessa reportagem de fôlego é o processo absolutamente ineficaz de reconhecimento de suspeitos. A Agência Pública entrevista uma psicóloga especialista em criação de falsas memórias e vai explicando ao longo de todos os seis episódios, mas especialmente no primeiro, como é falho o procedimento adotado. E ressalta o que, nós que operamos o sistema, já sabíamos: a imensa maioria das condenações criminais de jovens negras e negros, e pobres, advém do falho reconhecimento das vítimas e/ou da palavra dos policiais militares quando da lavratura de flagrantes.

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Mas a característica dessa reportagem que saudei como sendo a mais bem vinda de todas, foi a auto responsabilização dos jornalistas que participaram e produziram a série, apontado o papel da mídia da formação da mentalidade punitivista e vingativa de nossa sociedade, bem como na perpetuação do racismo. Foi muito interessante fazer uma retrospectiva histórica sob a perspectiva apresentada no podcast, pra entender melhor como esses programas sensacionalistas que acompanham as operações policiais deformaram nosso entendimento sobre quem são as verdadeiras vítimas do sistema. Os depoimentos do jornalista Caco Barcelos são fundamentais para uma visão geral das “investigações jornalísticas”. Não há economia no mea culpa feito pela Agência Pública, embora, com os louros devidos, também seja mostrado na reportagem o outro lado da moeda, com casos de injustiça sendo corrigidos – embora não reparados –  a partir da mobilização dessa mesma imprensa.

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Para a produção do podcast, a reportagem entrevista diversos operadores do sistema. Entre eles um colega do Ministério Público que, no contexto que aparece na reportagem, diz não concordar que há muitos erros e problemas nas investigações e conclusões policiais. Esse colega, com quem já trabalhei e conheço, por experiência própria, a enorme competência e seriedade, expressa um pensamento corrente dentro do Ministério Público e do Poder Judiciário. Penso, inclusive, que seria inviável operar esse sistema e conseguir dormir à noite, se chegássemos à conclusão de que não conhecemos o que de real  acontece nas periferias, nas operações policiais, dentro dos presídios. Os casos relatados na reportagem abalam os alicerces de qualquer pessoa que participe desse sistema. Os meus, mais uma vez, foram despedaçados.

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Essa autocrítica, contudo, é indispensável. Conhecer de perto a realidade e saber como contribuímos para ela é o primeiro passo para mudarmos o estado de coisas vergonhoso que temos em nosso país. E é preciso ter espaço para isso.

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Num quadrante da história onde, mais uma vez, impera o medo, é preciso ter coragem para enfrentarmos as mazelas do sistema judiciário. E fazê-lo, não é uma deslealdade a nossas instituições. Muito pelo contrário. Desnudar nossos problemas é a única maneira de começarmos a reestabelecer a confiança da sociedade, e a nossa própria, nas instituições. Sem auto crítica, continuaremos em nossos castelos, acreditando, de maneira indolente, que estamos fazendo nosso papel, sem a verdadeira noção de qual tem sido efetivamente nossa responsabilidade por esse encarceramento em massa da juventude negra e periférica, num processo doloroso de eugenia e escravização moderna.

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Parece claro que essa reflexão tem que ser feita por toda a sociedade. Não adianta apontar culpados: todos nós, não negros, somos, em algum grau, racistas. É isso que se chama de racismo estrutural. Eu posso repetir mil vezes que não sou racista. Mas quando vou tomar o depoimento de um jovem negro apreendido, num dos inúmeros plantões criminais que sou obrigada a fazer ao longo desses últimos 27 anos de Ministério Público, não enxergo um filho meu. Nunca vivi na periferia. Não sei como se processam as relações das comunidades periféricas com os traficantes e outros criminosos que cresceram no meio deles. Desconheço as artimanhas e dificuldades causadas por morar em territórios superpovoados, desassistidos, onde o Estado só entra pra confrontos. Talvez por isso tenha feito novamente vestibular e esteja agora em vias de me formar em ciências sociais: para buscar conhecimento, não só o produzido pela intelectualidade, como aquele exposto por colegas de faculdade que lá ingressaram pelas políticas afirmativas. São sucessivos socos no estômago em cada fala que escuto dessas pessoas.

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Estamos construindo, ao longo desses últimos 16 meses, um Fórum Social Mundial sobre Justiça e Democracia. Esse é um movimento único, muito peculiar, porque coloca no mesmo espaço de reflexão, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública e Privada e da Polícia Civil, conjuntamente com as forças sociais que tem se disposto a isso. O processo é tão rico quanto doloroso. Estaremos juntos, entre os dias 26 e 30 de janeiro próximos, em Porto Alegre, discutindo essas e outras inquietações que tenham a ver com Sistema de Justiça e Democracia.

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Esse movimento não pretende se circunscrever ao encontro presencial, mas iniciar um processo de união para compartilhamento de informações e experiências, e, sobretudo, para a transformação dessas reflexões em atitudes concretas, em propostas de projetos de lei e articulações. É uma oportunidade única de termos as diversas visões que cada carreira jurídica engendrou compartilhadas com a sociedade. Ao invés de ser um movimento visto por muitos como ‘desmoralizador” do sistema de justiça, como se fosse uma traição às instituições que nos pagam o ótimo salário, deveria ser abraçado por todas as pessoas que conseguem sair do conforto da sensação de dever cumprido, para enxergar as consequências das nossas ações, mesmo as mais bem intencionadas.

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Fica, portanto, o convite para o engajamento sincero nessa discussão. Sem esquecer o marketing gratuito e merecido dos excelentes produtos da Rádio Guarda Chuva e  da Agência Pública.

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Tradução